TERMOS DE VENDA
Estes Termos de Venda entre Loco Ltd, uma empresa devidamente registrada sob as leis de Abu Dhabi Global Market, número de licença 000008476, com sede registrada em Bubble B01, 11º andar ADGM Square, Al Sarab Tower, Al Maryah Island, Al Maryah Island, Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos ("Empresa") e Você regem Sua compra de produtos, serviços ou conteúdo ("Compras no Aplicativo") através da Plataforma. Termos com inicial maiúscula utilizados aqui, mas não definidos, terão o significado atribuído a eles nos Termos de Uso.
Aceitação dos Termos
Antes de adquirir quaisquer Compras no Aplicativo, Você deve aceitar expressamente estes Termos de Venda. Suas compras e uso dos Serviços também são regidos pelos Termos de Uso da Loco, nos quais estes Termos de Venda são incorporados por referência.
Modificação destes Termos
A Empresa reserva-se o direito de alterar os Termos de Venda. Os Termos de Venda podem ser atualizados periodicamente para refletir: (i) mudanças nas leis e regulamentos, (ii) a introdução de novos produtos ou serviços, (iii) ajustes operacionais, (iv) avanços tecnológicos, ou (v) para melhorar a clareza e transparência, entre outros. Se Você não concordar com qualquer alteração após receber notificação de tal(is) alteração(ões), por favor, não faça nenhuma compra na Plataforma. Quaisquer termos modificados serão aplicados a qualquer compra feita após tais alterações serem publicadas na Plataforma. Quando exigido pela legislação aplicável, solicitaremos Seu consentimento para os Termos de Venda modificados.
Qualificações para Compra e Segurança da Conta
Para fazer uma compra, Você deve ser um usuário registrado da Loco e cumprir com estes Termos de Venda e os Termos de Uso. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as compras e atividades sob Sua conta. Vendemos Compras no Aplicativo apenas para usuários que podem legalmente fazer compras com um Método de Pagamento aceito. Se Você for menor de idade ou estiver sob condição de tutela em Sua jurisdição, Você só poderá fazer compras com a permissão de um pai, responsável legal ou representante que concorde com estes Termos de Venda. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos ou encerrar contas a qualquer momento, a nosso critério.
Métodos de Pagamento e Moeda
Aceitamos pagamento via principais cartões de crédito, certos cartões de débito e outros métodos de pagamento disponíveis na Plataforma ("Métodos de Pagamento"). Você está sujeito aos termos e condições do Método de Pagamento escolhido. Ao fazer um pedido, Você garante que está autorizado a usar o Método de Pagamento designado e autoriza a Loco, ou seu processador de pagamentos, a cobrar o Método de Pagamento especificado pelo valor da compra, incluindo todos os impostos e taxas. Todos os pagamentos devem ser feitos na respectiva moeda oferecida a Você na Plataforma.
Por favor, observe que nossos parceiros de processamento de pagamento podem exigir que Você forneça dados pessoais (por exemplo, identificação emitida pelo governo, nome legal, endereço, data de nascimento) para cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis. Eles também podem se comunicar diretamente com Você sobre quaisquer problemas com um pagamento.
Se uma compra for recusada devido a problemas com Seu Método de Pagamento, podemos suspender ou cancelar Seu pedido automaticamente. Você é responsável por resolver qualquer problema que encontrarmos a esse respeito, para prosseguir com Sua compra. Se a transação não for aceita, entre em contato com o suporte ao cliente em support@loco.gg ou com seu banco.
Serviços de Assinatura
Podemos oferecer Compras no Aplicativo em base de assinatura ("Serviços de Assinatura"). Para Serviços de Assinatura com renovação automática, Você nos autoriza a cobrar de forma recorrente antes de cada renovação. Seu Serviço de Assinatura será renovado continuamente até que Você o cancele. Se Você estiver se inscrevendo em um Serviço de Assinatura sob uma oferta promocional, alguns termos adicionais podem ser aplicados. Estes termos, se houver, serão fornecidos a Você antes de se inscrever.
Pagamentos Automáticos
Ao adquirir um Serviço de Assinatura, Você nos concede permissão para cobrar automaticamente a taxa de assinatura em Seu Método de Pagamento escolhido no início de cada período de pagamento até que Você cancele. O acesso aos Serviços de Assinatura será concedido assim que verificarmos a precisão das Suas informações de pagamento e que a conta do Seu Método de Pagamento está em boa situação.
Você concorda ainda que poderemos cobrar quaisquer outras taxas aplicáveis pelos Serviços ou Compras no Aplicativo, se divulgadas a Você em conexão com Sua compra, em Seu Método de Pagamento, incluindo qualquer taxa de rescisão antecipada.
Você deve manter Suas informações de cobrança atualizadas, completas e precisas e nos notificar se Seu Método de Pagamento for cancelado.
Reservamo-nos o direito de descontinuar ou modificar qualquer opção de pagamento de taxa de Serviço de Assinatura, com aviso prévio fornecido antes da próxima data de cobrança.
Na medida permitida pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar Seu acesso a qualquer Serviço de Assinatura sem aviso prévio (ou após fornecer aviso razoável quando exigido pela lei aplicável), após a rejeição de quaisquer cobranças devidas, ou se Seu Método de Pagamento (ou seu agente ou afiliado) causar a devolução de pagamentos previamente feitos a nós quando Você for responsável pelas cobranças. Quaisquer outros requisitos que possam se aplicar ao nosso direito de cancelar Seu Serviço de Assinatura por Seu inadimplemento no pagamento sob a lei aplicável permanecerão inalterados pelas frases anteriores.
Cancelamento de Serviços de Assinatura
Você pode cancelar Seu Serviço de Assinatura a qualquer momento, selecionando a opção apropriada nas configurações da sua assinatura ou usando qualquer outro método de cancelamento disponível de acordo com a lei aplicável. Você deve cancelar pelo menos 24 horas antes da data de renovação para evitar ser cobrado pelo próximo período de assinatura. Também podemos cancelar Seu Serviço de Assinatura, notificando Você.
O cancelamento é efetivo no final do período de pagamento atual, e Seus Serviços de Assinatura continuarão até então.
Alterações nos Serviços de Assinatura e Preços
Podemos periodicamente alterar as ofertas e preços dos Serviços de Assinatura, incluindo taxas de assinatura recorrentes, para refletir mudanças nos negócios, como aumento de custos. Publicaremos informações revisadas dos Serviços de Assinatura na Plataforma e forneceremos aviso prévio razoável de tais alterações para Serviços de Assinatura recorrentes ativos. A menos que indicado de outra forma e na medida permitida pela lei aplicável, qualquer alteração de oferta ou preço entrará em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração. Ao continuar a usar o Serviço de Assinatura após a alteração entrar em vigor, Você terá aceitado a nova oferta ou preço. Se Você não desejar aceitar tal alteração, deverá cancelar Seu Serviço de Assinatura antes que a alteração entre em vigor.
Pontos Virtuais
Podemos introduzir itens virtuais como adesivos, moedas, pontos, diamantes e itens semelhantes, que podem ser comprados por Você mediante uma cobrança (“Pontos Virtuais”). Os Pontos Virtuais, uma vez comprados por Você, podem ser usados para dar gorjetas ou recompensar qualquer um dos seus jogadores e streamers favoritos.
Exceto conforme permitido pelas leis aplicáveis, uma vez comprados, os Pontos Virtuais não podem ser trocados ou devolvidos por dinheiro. Você não terá direito a converter os Pontos Virtuais em dinheiro de qualquer forma. Uma vez que os Pontos Virtuais são depositados em favor de qualquer streamer ou jogador, Você não terá direito a transferir ou recuperar os Pontos Virtuais.
Os Pontos Virtuais só podem ser resgatados pelos streamers. Uma vez depositados, os Pontos Virtuais são convertidos em ‘Beans’ na carteira do streamer. Esses Beans podem ser sacados como dinheiro de acordo com a taxa de conversão especificada na Plataforma e sujeitos aos termos e condições da Plataforma.
Teremos a opção de convertê-los em dinheiro e alocar e transferir percentuais específicos de tal valor para as contas bancárias dos respectivos streamers. Embora possamos compartilhar a receita gerada pelo uso de Pontos Virtuais com um streamer, sujeito ao acordo exclusivamente entre nós e o streamer, os Pontos Virtuais não se destinam a ser usados como meio de fornecer compensação ou apoio financeiro ao streamer, e não fazemos garantias a nenhum usuário de que qualquer streamer que receba Pontos Virtuais receberá um benefício financeiro.
Os Pontos Virtuais não têm valor monetário (ou seja, não são dinheiro ou equivalente) e não constituem moeda ou propriedade, e não podem ser vendidos ou transferidos para terceiros ou usados, exceto conforme possa ser fornecido pela Plataforma. Você não tem propriedade, titularidade ou interesse monetário nos Pontos Virtuais, que permanecem sujeitos aos Termos de Serviço. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, os Pontos Virtuais não são reembolsáveis.
Não garantimos a disponibilidade de Pontos Virtuais em todos os momentos e podemos modificá-los a nosso exclusivo critério. Podemos suspender ou encerrar os Pontos Virtuais a qualquer momento por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Se os Pontos Virtuais forem descontinuados, Você poderá ter um tempo razoável para usar seus Pontos Virtuais restantes. Quaisquer Pontos Virtuais restantes em Sua conta no momento do encerramento serão perdidos, e nenhuma compensação será fornecida.
Reservamo-nos o direito de alterar e atualizar nosso inventário de Pontos Virtuais sem aviso prévio. Reservamos todos os direitos, títulos e interesses em Pontos Virtuais e inventários de Pontos Virtuais, e todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual associados. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, qualquer inventário de Pontos Virtuais não utilizado será perdido para nós após o encerramento da Sua conta.
Se Sua conta for encerrada ou suspensa por qualquer motivo mencionado nos Termos de Uso, quaisquer Pontos Virtuais acumulados por Você serão perdidos e não poderão ser restabelecidos.
Reembolsos
Política de reembolso
Compras de Pontos Virtuais são finais e não são reembolsáveis, transferíveis ou intercambiáveis quando os Pontos Virtuais já foram utilizados no momento da solicitação, a menos que declarado de outra forma a nosso critério.
Quando Você faz uma compra ou recebe um presente através da Plataforma, Você tem acesso imediato e uso das Compras no Aplicativo ou Pontos Virtuais que Você adquiriu. Consequentemente, na medida permitida pela lei aplicável, nossa política é não permitir cancelamentos após uma compra e não oferecer reembolsos, incluindo, sem limitação, taxas de Serviços de Assinatura.
Termos de Terceiros
Sua compra e aproveitamento das Compras no Aplicativo podem estar sujeitos a termos legais adicionais de terceiros. Incentivamos Você a lê-los e concordar com tais termos antes de fazer qualquer compra.
Descrições de Serviço, Disponibilidade e Erros
Nós continuamente atualizamos e revisamos a Plataforma para fornecer a você novas Compras no Aplicativo. Na medida permitida pela lei aplicável, podemos revisar, descontinuar ou modificar Compras no Aplicativo a qualquer momento sem aviso prévio a você. Não teremos nenhum tipo de responsabilidade se uma Compra no Aplicativo que foi solicitada estiver indisponível.
Faremos esforços razoáveis para descrever com precisão as Compras no Aplicativo. No entanto, não garantimos que qualquer descrição, fotografia, preço ou outra informação de um produto, serviço ou conteúdo seja precisa, completa, confiável, atual ou livre de erros. No caso de um erro, seja na Plataforma, em uma confirmação de pedido, no processamento de um pedido, na entrega de uma Compra no Aplicativo ou de outra forma, reservamo-nos o direito de corrigir tal erro e revisar seu pedido de acordo, se necessário (incluindo cobrar o preço correto) ou cancelar o pedido e reembolsar qualquer valor cobrado. Além disso, podemos, em vez de um reembolso conforme previsto neste parágrafo, optar por fornecer a você um crédito de serviço, com um valor igual ao valor cobrado em seu Método de Pagamento. Reservamo-nos o direito de determinar e modificar periodicamente a natureza exata de qualquer crédito de serviço, incluindo a conversão em um ou mais tipos diferentes de Compras no Aplicativo. Seu único recurso no caso de um erro é cancelar seu pedido e obter um reembolso ou crédito conforme estabelecido acima.
Impostos
Você é responsável por quaisquer impostos nacionais, estaduais ou locais aplicáveis sobre vendas ou uso, impostos sobre valor agregado (“IVA”), impostos especiais, impostos sobre receita bruta ou impostos ou taxas semelhantes a pagar em conexão com sua compra de Compras no Aplicativo. Como comprador de Compras no Aplicativo para outra parte como presente, impostos ou outras taxas sobre essa transação serão calculados com base em seu país de residência. Se você não pagar tal imposto sobre vendas ou outra taxa em uma transação, você será responsável por tais impostos ou taxas no caso de serem posteriormente determinados como devidos em tal venda, e Nós nos reservamos o direito de cobrar tais impostos ou outras taxas de você a qualquer momento. Para fins fiscais, a compra de Compras no Aplicativo é para uso pessoal, não comercial, privado.
Suporte
Você pode escrever para support@loco.gg para qualquer suporte ou assistência relacionada a estes Termos de Venda ou a compras realizadas na Plataforma. Faremos o possível para responder às suas solicitações em até dois dias úteis a partir da data de recebimento.
Para usuários no Brasil, nossa equipe de suporte está disponível via suporte no aplicativo entre 9h30 e 1h00 (horário de Brasília), nos dias úteis.